Política de Privacidade bxl77

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma de entretenimento online bxl77, operada pela empresa responsável pelo domínio bxl77.app ("bxl77", "nós" ou "Plataforma"), coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Você" ou "Titular"), em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

O bxl77 atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento, incluindo finalidades, meios e duração. Para operações específicas, o bxl77 pode atuar conjuntamente com parceiros operacionais na condição de operadores, conforme descrito na seção de Compartilhamento de Dados.

O bxl77 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a Plataforma. Abaixo descrevemos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo e senha;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie com documento; comprovante de titularidade de conta bancária ou Pix;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão (processados de forma criptografada por gateways de pagamento certificados PCI-DSS), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat ou e-mail, incluindo conteúdo e metadados da comunicação.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, fuso horário;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques, histórico de apostas e resultados;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo (Device ID), modelo do aparelho, operadora de celular (quando aplicável);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção de Cookies desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros de segurança;
• Informações de conformidade regulatória (listas de PEP — Pessoas Politicamente Expostas, listas de sanções internacionais).

Seus dados pessoais são tratados pelo bxl77 para as seguintes finalidades, todas informadas e justificadas pela base legal correspondente:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bxl77 está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com você no momento do cadastro, incluindo processamento de transações, disponibilização de jogos e gestão da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Tratamento necessário para cumprir obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo KYC, retenção de registros financeiros, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e exigências da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Tratamento baseado no interesse legítimo do bxl77 para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, proteção dos nossos usuários e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e processamento de dados para personalização de conteúdo. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

O bxl77 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre respeitando os limites desta Política e da LGPD:

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores)

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais provedores recebem identificadores anonimizados de sessão para fins de funcionamento dos jogos. Esses provedores não recebem dados pessoais identificáveis além do necessário;
• Processadores de pagamento: Gateways de pagamento certificados PCI-DSS recebem os dados necessários para processar suas transações financeiras via Pix, Boleto, TED/DOC, cartões e carteiras digitais;
• Serviços de verificação de identidade: Plataformas de KYC e bureaus de crédito recebem dados para confirmação de identidade e verificação de CPF;
• Provedores de infraestrutura: Servidores em nuvem, serviços de CDN e ferramentas de análise que hospedam e processam dados em nome do bxl77, com contratos de processamento de dados adequados.

5.2 Autoridades Competentes

O bxl77 pode compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras (incluindo SPA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial, sem necessidade de consentimento prévio do titular, conforme Art. 7º, II e III, da LGPD.

5.3 O que NÃO fazemos

• Não vendemos dados pessoais a terceiros;
• Não compartilhamos dados com anunciantes para fins de publicidade direcionada sem consentimento;
• Não fornecemos dados a outras plataformas de apostas ou cassinos concorrentes;
• Não realizamos transferências de dados para fins não descritos nesta Política sem aviso prévio e, quando aplicável, novo consentimento.

Alguns de nossos parceiros operacionais e provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para outros países, o bxl77 adota as seguintes salvaguardas, conforme Art. 33 a 36 da LGPD:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com operadores internacionais;
• Verificação de que o país destinatário oferece garantias de proteção equivalentes às da LGPD.

Os principais países para os quais seus dados podem ser transferidos incluem membros da União Europeia (com proteção equivalente ao GDPR) e outros países com adequação reconhecida. A lista atualizada de países e as salvaguardas adotadas pode ser solicitada ao DPO do bxl77.

O bxl77 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, garantir a segurança da conta e analisar o uso da Plataforma. Ao acessar o bxl77 pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies e poderá gerenciar suas preferências.

7.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: Coletam dados anônimos sobre como você usa a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para ajudar a melhorar o desempenho. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências personalizadas, como configurações de jogo e exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Usados para exibir ofertas e promoções relevantes com base no seu histórico de uso. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

7.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o uso dos serviços principais. Para revogar o consentimento para cookies de marketing, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com o suporte.

O bxl77 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

O bxl77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o Art. 46 da LGPD. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Todo o tráfego entre seu dispositivo e nossos servidores é protegido por TLS 1.3 e certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados (incluindo documentos de KYC e dados financeiros) são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: Funcionários e sistemas só têm acesso aos dados estritamente necessários para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24h/7d para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança: Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimento formal para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança, com comunicação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Recomendamos que você também adote boas práticas de segurança digital: use senhas fortes e únicas, ative o 2FA e não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo bxl77. Todos os direitos podem ser exercidos por meio do canal de contato do DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direito", informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme prazo previsto na LGPD. Em caso de recusa, você receberá as razões da negativa e poderá recorrer à ANPD.

O bxl77 é uma plataforma de entretenimento exclusiva para pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos.

No processo de cadastro, exigimos a confirmação da data de nascimento e, durante a verificação de identidade (KYC), conferimos a idade do usuário com base em documento oficial com foto. Contas de usuários identificados como menores de idade são imediatamente suspensas e encerradas, com estorno dos valores depositados conforme procedimentos internos.

Caso você identifique que um menor de idade criou uma conta na Plataforma, solicitamos que nos comunique imediatamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Menores", para que possamos tomar as medidas cabíveis.

O bxl77 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma. Todas as alterações entram em vigor na data indicada no campo "Última atualização" no topo deste documento.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente seus direitos ou as finalidades do tratamento, o bxl77 notificará você com antecedência mínima de 7 dias por meio de:

• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação na área logada da sua conta, quando aplicável.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão desta Política. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do bxl77:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.